Relatório da PF sobre Tentativa de Golpe Não Inocentou Bolsonaro e Continua Sob Análise da PGR
Com o reinício das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2025, o inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou 40 pessoas por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado continua sendo um tema de destaque. Entre os investigados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, embora tenha obtido votação favorável na Câmara do Distrito Federal, ainda não foi inocentado das acusações. O relatório da PF segue sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode decidir pelo oferecimento de denúncia contra os acusados.
Nas últimas semanas, conteúdos viralizaram nas redes sociais insinuando que Bolsonaro havia sido inocentado das investigações. Esses vídeos relembram uma reportagem do programa “Oeste Sem Filtro”, que noticiou a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), de não indiciar Bolsonaro sobre os ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. No entanto, é importante destacar que isso não significa que o ex-presidente tenha sido exonerado das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
Vídeo e Relatórios Diferentes
O vídeo viral, originalmente publicado em novembro de 2023, apresenta a apresentadora do programa mencionando o relatório final da comissão da CLDF, que de fato não indiciou Bolsonaro, alegando não haver indícios claros de sua participação nos ataques de janeiro de 2023. Contudo, esse relatório não está relacionado ao inquérito que investiga a tentativa de golpe. O relatório da Polícia Federal, que embasa as acusações contra Bolsonaro e outros ex-integrantes de seu governo, está sendo analisado pela PGR e trata de uma “participação ativa” do ex-presidente em um plano para impedir a posse de Lula.
No relatório da PF, divulgado em novembro de 2024, a polícia indicia Bolsonaro por “planejamento e atuação direta e efetiva” na tentativa de golpe, que não se consumou devido a “circunstâncias alheias à sua vontade”. A investigação aponta também que, após o fracasso do plano inicial, Bolsonaro e outros investigados seguiram incitando manifestações antidemocráticas, culminando nos eventos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando o golpe foi novamente tentado.
Próximos Passos
O relatório da PF, com sigilo derrubado por decisão do STF, foi encaminhado à PGR em novembro de 2024. A Procuradoria-Geral da República deve decidir, possivelmente ainda em fevereiro de 2025, se apresentará denúncia ou se arquivará os indiciamentos. Após essa decisão, o STF também deverá analisar o caso. Até o momento, os indiciados permanecem nessa situação e podem se tornar réus em um eventual processo.
Portanto, as alegações que circulam nas redes sociais sugerindo a inocência de Bolsonaro são falsas. O ex-presidente e outros envolvidos continuam sob investigação, e a decisão final sobre as acusações ainda está por ser tomada.