Ministério da Justiça confirma recebimento de ofício dos EUA sobre atuação de Alexandre de Moraes
Brasília – 30 de maio de 2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou, nesta sexta-feira (30/5), que recebeu um ofício do governo dos Estados Unidos abordando a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento foi enviado diretamente pelo Departamento de Justiça dos EUA no dia 27 de maio, às 15h, e tem caráter meramente informativo, segundo a pasta. Ainda de acordo com o governo brasileiro, o ofício não passou pela Embaixada dos EUA no Brasil e não resultará em qualquer medida formal por parte do país.
A comunicação ocorre em meio a uma crescente tensão internacional envolvendo o ministro Moraes, acusado por parlamentares norte-americanos, especialmente os alinhados ao ex-presidente Donald Trump, de promover censura. As críticas se intensificaram após o ministro determinar, ainda em 2024, a suspensão temporária da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, devido ao descumprimento de ordens judiciais por parte da empresa.
Além disso, a plataforma Rumble, em parceria com uma empresa ligada a Trump, entrou com uma ação judicial para não cumprir decisões impostas por Moraes, o que ampliou a repercussão do caso em solo norte-americano. O jornal The New York Times revelou, nesta semana, que o Departamento de Justiça dos EUA chegou a enviar uma carta crítica ao ministro brasileiro, especificamente quanto à ordem para que a Rumble bloqueasse um usuário residente nos Estados Unidos.
Em um movimento mais incisivo, o senador Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, anunciou em 28 de maio uma nova política de restrição de vistos para autoridades estrangeiras consideradas cúmplices na censura de cidadãos norte-americanos. “Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo acabaram”, declarou Rubio. Segundo ele, há uma “grande possibilidade” de o ministro Moraes se tornar alvo de sanções com base na Lei Global Magnitsky, que pune violações de direitos humanos e corrupção ao redor do mundo.
O episódio amplia o debate sobre os limites entre soberania nacional, liberdade de expressão e regulação de plataformas digitais, colocando o Brasil no centro de uma discussão geopolítica que envolve também a atuação do Judiciário sobre gigantes da tecnologia.
A repercussão do caso ainda está em curso, e o Veritas News segue acompanhando os desdobramentos.