STF mantém condenação de mulher que pichou estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro
Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (13) a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela ficou conhecida por ter escrito com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do Supremo.
O julgamento, que já contava com maioria formada desde a última quarta-feira (11), teve o voto final do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, com algumas ressalvas. Fux defendeu uma pena mais branda de 1 ano e 6 meses, considerando a confissão de Débora, mas prevaleceu o voto de Moraes, que fixou a pena em 14 anos de prisão.
Os ministros entenderam que a defesa não apresentou argumentos suficientes para justificar a revisão da pena. Os advogados alegaram que a confissão da ré deveria ter sido considerada como atenuante, o que poderia resultar na redução da condenação. No entanto, Moraes sustentou que todas as circunstâncias e provas foram devidamente analisadas no processo.
Débora foi condenada por diversos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Ela permaneceu quase dois anos em prisão preventiva e, desde março deste ano, cumpre prisão domiciliar por decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes. A análise sobre restituição de bens apreendidos e o desconto do tempo já cumprido ainda será feita em momento oportuno.
A decisão do STF reforça o entendimento da Corte de que os atos de 8 de janeiro representaram uma grave ameaça às instituições democráticas do país.