Gilmar Mendes Revoga Condenações de José Dirceu na Lava Jato, Antes Assinadas por Sérgio Moro
Gilmar Mendes Anula Atos Processuais de Sérgio Moro Contra José Dirceu na Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão impactante nesta segunda-feira, 28, ao anular todos os atos processuais do ex-juiz Sérgio Moro relacionados ao ex-ministro José Dirceu no contexto da Operação Lava Jato.
Essa decisão, proferida em um habeas corpus apresentado pela defesa do petista, amplia os efeitos da suspeição de Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, aos processos que envolvem Dirceu. Em maio, a Segunda Turma do STF já havia extinto uma pena de 8 anos e 10 meses imposta a Dirceu pela Justiça Federal do Paraná, em um caso que envolvia alegações de recebimento de propinas da empresa Apolo Tubulars, entre 2009 e 2012, em troca de contratos com a Petrobras. Segundo a condenação, Dirceu teria utilizado sua influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal, direcionando licitações para a empresa.
Três dos cinco ministros da Segunda Turma avaliaram que a condenação era inválida do ponto de vista processual, argumentando que o crime teria sido consumado no momento do suposto pedido de propina. Dessa forma, o prazo de prescrição foi fixado para 2009. Como a condenação de Dirceu ocorreu apenas em 2017, a sentença foi considerada irregular.
Os ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski (atualmente ministro da Justiça) e Gilmar Mendes formaram a maioria que decidiu anular a pena de Dirceu. Gilmar Mendes, em sua decisão desta segunda-feira, estendeu os efeitos da anulação a outros processos envolvendo o ex-ministro.
José Dirceu, que foi ministro-chefe da Casa Civil no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deixou o cargo em meio ao escândalo do mensalão, está se preparando para um possível retorno à política nas eleições gerais de 2026.
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, declarou que seu cliente recebeu a decisão do STF com tranquilidade. “A decisão restabelece seus direitos políticos e revela que os processos contra Dirceu tinham, na verdade, o objetivo de atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, evidenciando a falta de imparcialidade das ações. A anulação responde ao pedido da defesa, que solicitou a extensão da decisão da 2ª Turma do Supremo, a qual considerou parciais as decisões da Lava Jato e de Sérgio Moro em relação ao presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça”, afirmou Podval.