Jornal Veritas News

O setor de telefonia é um dos mais problemáticos quando se trata de reclamações de
consumidores. Cobranças indevidas, serviços não solicitados e cláusulas abusivas são
apenas alguns dos desafios que os clientes enfrentam diariamente. Felizmente, o Código
de Defesa do Consumidor (CDC) garante a proteção contra práticas abusivas, permitindo
que o cliente exija seus direitos.
O que são Práticas Abusivas?
As práticas abusivas ocorrem quando a relação entre a operadora e o consumidor não
segue os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual. O artigo 39 do CDC proíbe, por
exemplo:

• Cobrar por serviços que não foram contratados pelo consumidor;
• Impor barreiras ao cancelamento de contratos;
• Alterar unilateralmente cláusulas contratuais, como o valor ou os benefícios de
  um plano;
• Vincular o consumidor à contratação de pacotes adicionais sem autorização
  prévia.
  Essas práticas violam os direitos básicos do consumidor, como a informação clara e a
  liberdade de escolha

Exemplos Comuns de Abusos em Telefonia

1. Cobranças por Serviços Não Solicitados: Muitos consumidores percebem
   valores na fatura referentes a serviços como seguros, assinaturas de aplicativos ou
   pacotes extras que nunca pediram.
2. Dificuldades para Cancelamento: É comum que as operadoras criem obstáculos
   ao cancelamento, exigindo procedimentos burocráticos ou mesmo ignorando
   solicitações.
3. Alteração de Condições Contratuais: Algumas empresas modificam planos ou
   reajustam os valores sem consultar os clientes, violando o princípio da
   transparência.
4. Fidelização Excessiva: Cláusulas de fidelidade, quando aplicadas, devem ser
   claras e limitadas a 12 meses, conforme orientação da Anatel.

Como se Proteger e Exigir seus Direitos?
Se você for vítima de práticas abusivas, siga estes passos:

1. Documente Tudo: Guarde faturas, mensagens e gravações de atendimentos.
   Esses documentos podem ser essenciais para comprovar os abusos.
2. Reclame Formalmente: Entre em contato com a operadora e registre sua
   insatisfação. Solicite um número de protocolo.
3. Procure a Anatel: Caso a operadora não resolva o problema, registre uma
   reclamação na Anatel. O órgão regulador atua para intermediar conflitos no setor
   de telecomunicações.
4. Busque Reparação no Judiciário: Quando o abuso causar prejuízo financeiro ou
   moral, o consumidor pode acionar o Juizado Especial Cível para buscar
   indenização

Como se Proteger e Exigir seus Direitos?
Se você for vítima de práticas abusivas, siga estes passos:

. Documente Tudo: Guarde faturas, mensagens e gravações de atendimentos.
Esses documentos podem ser essenciais para comprovar os abusos.

2. Reclame Formalmente: Entre em contato com a operadora e registre sua
   insatisfação. Solicite um número de protocolo.
3. Procure a Anatel: Caso a operadora não resolva o problema, registre uma
   reclamação na Anatel. O órgão regulador atua para intermediar conflitos no setor
   de telecomunicações.
4. Busque Reparação no Judiciário: Quando o abuso causar prejuízo financeiro ou
   moral, o consumidor pode acionar o Juizado Especial Cível para buscar
   indenização

Práticas abusivas em contratos de telefonia são um reflexo de uma relação de consumo
desleal que prejudica o consumidor. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para se
proteger. Sempre questione cláusulas duvidosas e denuncie abusos. Lembre-se:
operadoras devem respeitar a legislação e tratar os consumidores com transparência e
responsabilidade

Na coluna De Olho no Consumo, continuaremos trazendo informações para que você
exija seus direitos e tenha uma relação de consumo mais justa.