A deputada federal Fernanda Melchionna propõe suspensão de salários de militares da ditadura.
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que propõe a suspensão do pagamento de salários e benefícios a militares acusados de violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade durante a ditadura civil-militar instaurada após o golpe de 1964. A medida abrange remunerações e proventos, que ficariam suspensos até o julgamento definitivo do caso.
De acordo com o texto, protocolado na Câmara dos Deputados, os acusados não terão direito a subsídios, adicionais ou gratificações enquanto o processo judicial estiver em andamento. Contudo, a proposta garante o contraditório e a ampla defesa, assegurados pela Constituição. Caso o militar seja absolvido com trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos, ele poderá receber retroativamente os valores corrigidos pela inflação.
A parlamentar justificou a iniciativa citando o caso de Rubens Paiva, ex-deputado torturado e morto em 1971, durante o regime militar. Paiva desapareceu após ser levado para prestar depoimento, em um caso que simboliza as graves violações cometidas no período. Segundo Fernanda Melchionna, é inadmissível que militares denunciados por crimes de lesa-humanidade, como o general José Antônio Nogueira Belham, continuem recebendo remuneração pública.
“Recentemente, foi revelado que o Brasil paga R$ 140 mil por mês a militares acusados do assassinato de Rubens Paiva. Isso é uma vergonha. Esse privilégio tem que acabar”, declarou a deputada à Agência Brasil.
O projeto de lei também reforça o reconhecimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528/2011, que investigou graves violações de direitos humanos no Brasil. A proposta busca alinhar o país aos compromissos internacionais no combate à impunidade e na defesa dos direitos humanos.
Reparação e justiça histórica
A medida proposta por Fernanda Melchionna destaca a importância de responsabilizar os envolvidos em crimes da ditadura, em consonância com os princípios de verdade e reparação previstos no Direito Internacional. Para a deputada, a suspensão de pagamentos é um passo necessário para corrigir distorções e garantir que o Estado brasileiro não compactue com a impunidade.
O projeto de lei já gerou repercussão no Congresso e na sociedade, reacendendo o debate sobre o legado da ditadura militar e as responsabilidades históricas do Brasil em relação às violações de direitos humanos cometidas durante o regime.
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