A Justiça determina que alunos com deficiência (PCDs) sejam incluídos no Colégio Militar da PMDF.
Decisões recentes da Justiça determinaram que o Colégio Militar Tiradentes (CMT), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), promova a inclusão de estudantes com deficiência, especialmente aqueles com diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ordenou a reintegração de uma aluna neurodivergente, que havia sido jubilada após reprovar duas vezes, e a implementação de medidas inclusivas para garantir o direito à educação da jovem.
O caso gerou repercussão após a denúncia de que o CMT não estava atendendo adequadamente as necessidades educacionais de alunos atípicos. O Ministério Público e a Defensoria Pública identificaram falhas no acolhimento, destacando a falta de um plano pedagógico adaptado e o preparo insuficiente dos profissionais da instituição para lidar com a educação inclusiva.
Decisões Judiciais e Reintegração de Estudante
O Tribunal determinou que o CMT realizasse a rematrícula de uma estudante com TDAH, que havia sido reprovada por não ter seu diagnóstico e suas necessidades atendidas de forma adequada pela instituição. Segundo o juiz responsável pela decisão, a reprovação da aluna foi ilegal, pois o colégio não seguiu as orientações do relatório médico, que sugeria adaptações específicas, como a implementação de um Plano de Ensino Individualizado (PEI).
Além disso, o CMT foi instado a fornecer materiais pedagógicos adaptados e provas específicas para alunos com dificuldades de aprendizagem. O juiz ressaltou que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura o direito de todos os estudantes, independentemente de suas condições, de terem acesso à educação de qualidade e ao desenvolvimento de suas habilidades, conforme suas necessidades.
Defensoria Pública e Falhas no Atendimento
Em 2024, a Defensoria Pública do DF identificou falhas no acolhimento de alunos com deficiência no CMT, apontando a ausência de capacitação dos profissionais sobre educação inclusiva e a falta de um plano pedagógico adaptado. A DPDF solicitou, em janeiro de 2025, que o CMT informasse as medidas adotadas para garantir a inclusão dos estudantes neurodivergentes, exigindo detalhes sobre a formação dos professores e as estratégias pedagógicas implementadas.
Desafios Estruturais e Expectativas das Famílias
Famílias de alunos neurodivergentes apontaram que, embora algumas melhorias tenham sido feitas devido às decisões judiciais, ainda existem falhas estruturais no CMT. Entre as dificuldades apontadas, estão a falta de adaptações no conteúdo pedagógico e a necessidade de maior capacitação dos profissionais para atender às necessidades específicas de cada aluno. Para as famílias, a chave para a inclusão real é a formação contínua dos professores e a implementação de um PEI personalizado para cada estudante.
Posicionamento do Colégio Militar Tiradentes
Em nota oficial, o CMT afirmou seu compromisso com a educação inclusiva e garantiu que oferece ferramentas pedagógicas adaptadas para atender às necessidades de seus alunos. De acordo com a instituição, atualmente, há 101 alunos neurodivergentes no colégio, e a escola trabalha com adaptações individualizadas para garantir que todos os estudantes tenham igualdade de condições e possam alcançar seus objetivos educacionais.
O CMT concluiu a nota afirmando que não recebeu nenhuma notificação judicial relativa ao ano letivo de 2025 e que continua a implementar as adequações necessárias para promover uma educação de qualidade e inclusiva.
Com a implementação das medidas determinadas pela Justiça e a pressão da sociedade e das famílias, espera-se que o Colégio Militar Tiradentes siga cumprindo os direitos dos alunos com deficiência, garantindo que todos possam ter acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, conforme assegura a legislação vigente.