Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de investigados por fraudes contra aposentados do INSS
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios investigados por envolvimento em fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, tomada pela 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atende a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca ressarcir os segurados prejudicados pelos descontos ilegais.
Entre os alvos do bloqueio estão as empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, além de seus respectivos sócios Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson. Segundo a AGU, essas organizações são suspeitas de operar como empresas de fachada, criadas exclusivamente para aplicar golpes em beneficiários do INSS.
As investigações apontam que os esquemas envolviam a cobrança indevida de mensalidades, supostamente relacionadas a associações ou serviços, sem o consentimento dos aposentados. Estima-se que os prejuízos aos segurados tenham chegado à casa dos bilhões. A operação tem origem em uma série de reportagens jornalísticas que revelaram o crescimento repentino na arrecadação dessas entidades, mesmo diante de inúmeras denúncias de fraude.
A juíza federal responsável pelo caso, Luciana Raquel Tolentino de Moura, determinou ainda o desmembramento da ação inicial em 15 processos distintos, com no máximo cinco réus cada, para facilitar a tramitação judicial. No total, a AGU requereu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes, totalizando 60 réus.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União revelam indícios de corrupção, incluindo pagamentos de propina a servidores públicos para obtenção de autorizações irregulares junto ao INSS. As empresas e associações envolvidas já respondem a processos administrativos no próprio instituto.
A operação faz parte dos desdobramentos da chamada “Operação Sem Desconto”, deflagrada em abril deste ano, que resultou em uma ampla reformulação no comando do INSS, inclusive na exoneração do então presidente da autarquia e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O caso segue em apuração, e os valores bloqueados deverão ser utilizados para ressarcir os aposentados e pensionistas afetados pelas práticas ilícitas.