Moraes dobra a aposta contra Trump, e Elon Musk se manifesta.
No mesmo dia em que se tornou alvo de um processo nos Estados Unidos, movido pelo grupo de Donald Trump, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa de R$ 8,1 milhões à rede social X, de propriedade de Elon Musk. A plataforma, que na Casa Branca é considerada um braço estratégico do presidente norte-americano, recebeu a sanção devido ao descumprimento de ordens judiciais brasileiras.
O processo movido contra Moraes acusa o ministro de censura, alegando que ele ultrapassou sua jurisdição ao ordenar o bloqueio do perfil do militante bolsonarista Allan dos Santos. O magistrado, por sua vez, justificou a multa afirmando que o X não forneceu os dados cadastrais do investigado, que atualmente reside nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça brasileira.
A disputa ganhou novos contornos quando a ação contra Moraes foi apresentada nos EUA pela Trump Media Technology Group Corp (TMTG) em parceria com a plataforma de vídeos Rumble. No mesmo dia, o ministro determinou que a Rumble indicasse um representante legal no Brasil em até 48 horas, sob pena de banimento do país.
Reações e Implicações
Com essas decisões, Moraes sinaliza que não recuará na sua postura de combate à desinformação e às milícias digitais, intensificando a tensão com Trump e Musk. A multa aplicada ao X está diretamente ligada ao caso de Allan dos Santos. Em julho do ano passado, Moraes determinou que a plataforma fornecesse informações do perfil vinculado ao blogueiro, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A empresa alegou que não coleta tais dados, levando à aplicação da penalidade milionária.
A ação nos Estados Unidos questiona se tribunais estrangeiros podem obrigar plataformas americanas a remover conteúdos que são legais sob a legislação dos EUA. O processo argumenta que permitir tal interferência poderia abrir precedentes para que governos de outros países influenciem decisões de moderação digital além de suas fronteiras.
Principais pontos do processo contra Moraes
As empresas ligadas a Trump pedem à Justiça americana:
- Declaração de que as ordens de remoção de conteúdo de Moraes são inexequíveis nos EUA por violarem a Primeira Emenda.
- Julgamento favorável à Rumble e à TMTG, reconhecendo o excesso de jurisdição do magistrado brasileiro.
- Medida cautelar impedindo que as ordens de censura sejam aplicadas nos EUA.
- Proibição de que empresas como Apple e Google sejam obrigadas a remover aplicativos devido a determinações de Moraes.
- Outras medidas que o tribunal considerar adequadas.
O embate jurídico entre Moraes, Trump e Musk ainda promete desdobramentos significativos, com repercussões tanto na esfera política quanto no debate global sobre liberdade de expressão e regulação de plataformas digitais.