Moraes rejeita solicitação de flexibilização da pena para permitir que Daniel Silveira trabalhe.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (2) o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que ele pudesse cumprir sua pena em regime semiaberto harmonizado. A defesa alegou que Silveira precisa trabalhar para sustentar sua família.
O regime semiaberto harmonizado permite que o condenado trabalhe durante o dia e retorne para casa à noite, sob monitoramento eletrônico. Os advogados do ex-parlamentar argumentaram que ele manteve bom comportamento na prisão.
Silveira está preso desde fevereiro de 2023. Em dezembro do ano passado, chegou a obter liberdade condicional, mas perdeu o benefício quatro dias depois por descumprir as regras impostas pelo STF. Na última sexta-feira (28), a maioria dos ministros da Corte decidiu manter o ex-deputado preso ao rejeitar um novo pedido de liberdade condicional.
Relator do caso, Moraes destacou que, quando esteve em liberdade, Silveira violou “em diversas oportunidades” as condições estabelecidas, sem apresentar justificativas plausíveis. Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e ainda aguarda os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
No mês passado, Moraes já havia negado outro pedido da defesa para que Silveira deixasse temporariamente a prisão e passasse a Páscoa com a família. Na decisão, o ministro afirmou que o ex-deputado demonstrou “total desrespeito ao Poder Judiciário”.