MPF investiga governo por ocultação de dados sobre filhos de Lula e Janja
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar os sigilos de 100 anos decretados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras práticas que limitam o acesso a informações públicas. A medida foi formalizada pela Procuradoria da República no Distrito Federal e busca esclarecer possíveis irregularidades ocorridas na Presidência da República, especialmente em casos específicos em que o Palácio do Planalto negou o acesso a dados que, segundo as normas de transparência, deveriam ser divulgados.
A investigação foca principalmente em pontos em que a administração Lula tem sido acusada de não cumprir adequadamente a Lei de Acesso à Informação. Entre os principais tópicos que estão sendo investigados estão:
- Sigilo sobre assessores de Janja: Os procuradores buscam entender os motivos pelos quais o governo impôs sigilo sobre a quantidade de assessores que trabalham para a primeira-dama, Janja da Silva.
- Visitas dos filhos de Lula ao Planalto: A investigação também apura a restrição de informações sobre as visitas dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto.
- Uso do helicóptero presidencial e gastos com alimentação no Palácio da Alvorada: Outro ponto investigado é a falta de transparência sobre o uso do helicóptero presidencial e os custos com alimentação no Palácio da Alvorada, questões que levantaram dúvidas sobre a regularidade das despesas do governo.
A recusa do governo em fornecer esses dados levanta questionamentos sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e o compromisso com a transparência.
O procurador Paulo José Rocha Junior, responsável pelo caso, afirmou na portaria que instaurou o inquérito que as questões abordadas ainda demandam diligências para que o MPF possa formar um entendimento claro sobre as possíveis medidas a serem adotadas. O MPF já enviou um documento formal à Presidência da República com questionamentos sobre os sigilos e práticas de restrição de informações.
Em resposta à investigação, o governo federal se posicionou afirmando que “está absolutamente seguro quanto à regularidade e transparência dos atos” e se colocou à disposição do MPF para fornecer todos os esclarecimentos necessários sobre o tema.
Essa investigação ocorre em um contexto de crescente pressão por maior transparência no governo federal e reforça o debate sobre o cumprimento das normas de acesso à informação, especialmente em uma gestão que havia criticado práticas semelhantes durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.