Jornal Veritas News

Em mais um capítulo da crise que envolve denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões de segurados do INSS, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve apurar o escândalo. O parlamentar lançou mão de um mandado de segurança, protocolado nesta quinta-feira (22/5), na tentativa de obrigar a Câmara dos Deputados a cumprir o rito constitucional, diante da inércia do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo o deputado, há omissão institucional na condução do processo legislativo. O pedido de CPI já obteve o número mínimo de assinaturas exigido, mas segue engavetado. “O que estamos vendo é um desrespeito à dor de milhões de brasileiros que foram vítimas de um sistema que deveria protegê-los”, declarou Nikolas ao Veritas News, ao reforçar que o Parlamento tem a obrigação de fiscalizar os desvios denunciados.

Paralisação política e reação da oposição

A proposta de instalação da CPI ganhou força nos últimos meses, inclusive com adesão de parlamentares da base do governo. No entanto, lideranças afirmam que há uma manobra política para adiar os trabalhos de investigação, o que levou a oposição a judicializar a questão.

A pressão agora também se estende ao Congresso Nacional. Um pedido paralelo de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aguarda leitura do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que sinalizou que isso só ocorrerá na sessão marcada para 17 de junho, durante a análise de vetos presidenciais.

Crise no INSS derrubou comando da Previdência

O caso que motivou a mobilização no Congresso foi revelado por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), com base em dezenas de denúncias sobre descontos irregulares aplicados por entidades que se apresentavam como associações ou sindicatos. A apuração apontou um crescimento explosivo na arrecadação dessas entidades — que atingiram R$ 2 bilhões em um único ano — em prejuízo direto a aposentados e pensionistas.

O impacto político foi imediato: a chamada Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril, culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Agora, a expectativa é que o Supremo defina se o Parlamento pode, ou não, continuar ignorando um pedido legítimo de apuração. Para muitos, o futuro da CPI será um termômetro da disposição do Congresso em combater fraudes que afetam diretamente os mais vulneráveis da sociedade.

O Veritas News segue acompanhando os desdobramentos dessa batalha institucional.