STF mantém Moro como réu por críticas a Gilmar Mendes
Zanin vota por manter Sergio Moro como réu após fala sobre Gilmar Mendes
O ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a maioria da Primeira Turma da Corte e votou por manter o senador Sergio Moro (União-PR) como réu em uma ação por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
O processo se baseia em uma declaração feita por Moro em 2023, quando, em tom de brincadeira, mencionou o nome de Gilmar ao comentar sobre fiança e habeas corpus. A fala, que foi posteriormente divulgada em vídeo nas redes sociais, foi tratada como uma “piada infeliz” pelo senador, que chegou a pedir desculpas publicamente.
Mesmo assim, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia, e a Primeira Turma do STF decidiu abrir processo criminal. Agora, em plenário virtual — modalidade em que os ministros apenas registram seus votos online, sem debate presencial —, os magistrados rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Moro, que buscava esclarecer pontos da decisão anterior.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, argumentou que o recurso visava apenas rediscutir o mérito já decidido. Acompanharam seu voto os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Zanin. O único voto pendente é o de Luiz Fux.
O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e o peso das decisões do STF envolvendo figuras que já enfrentaram o sistema judicial brasileiro. Para muitos observadores, o processo contra Moro reforça a percepção de seletividade dentro da Corte — especialmente em casos que envolvem críticos ou ex-adversários do governo atual.
Apesar de o vídeo ter sido gravado antes de Moro assumir o mandato, o STF entendeu que, como a divulgação ocorreu durante seu exercício como senador, cabe à Corte julgar o caso. O mérito do processo ainda não tem data para ser analisado.
🗞️ Editorial Veritas News:
Mais uma vez, vemos o peso da caneta do Supremo recair sobre quem um dia enfrentou a corrupção e expôs o sistema. Enquanto declarações de parlamentares aliados ao governo passam despercebidas, Sergio Moro continua sendo alvo de ações que, para muitos, parecem ter mais motivação política do que jurídica.