STJ mantém restrições contra governador do Acre, acusado de liderar esquema milionário de corrupção
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, prolongar por mais seis meses as medidas cautelares impostas ao governador do Acre, Gladson Cameli (PP), que atualmente responde a processo criminal no próprio STJ. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que vê risco à instrução do processo caso as restrições sejam levantadas neste momento.
Gladson é réu por uma série de crimes graves: corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e organização criminosa. Segundo os autos, ele seria o principal articulador de um esquema fraudulento que desviou recursos públicos por meio de contratos superfaturados com a construtora Murano, sediada no Distrito Federal. O rombo aos cofres públicos, segundo auditoria atualizada da Controladoria-Geral da União, ultrapassa os R$ 16 milhões.
Apesar da gravidade das acusações, a Corte, ao receber a denúncia, entendeu que não havia, naquele momento, necessidade de afastamento do cargo. No entanto, foram impostas medidas restritivas, como a proibição de deixar o país, obrigação de entrega do passaporte, bloqueio de bens e impedimento de contato com outros investigados ou testemunhas do processo. Essas medidas agora foram renovadas por mais 180 dias.
Segundo o MPF, a manutenção das cautelares é essencial para assegurar a integridade das provas e garantir o regular andamento da ação penal, evitando interferências indevidas por parte do governador. Esta já é a segunda prorrogação das medidas cautelares no curso do processo.
O caso expõe mais um capítulo da delicada relação entre poder político e o combate à corrupção no Brasil, reacendendo o debate sobre a eficácia das instituições de controle e o papel da Justiça nos limites da atuação dos mandatários eleitos. A apuração segue sob responsabilidade do STJ por envolver autoridade com foro privilegiado.
O Veritas News continuará acompanhando os desdobramentos do caso, que pode ter forte impacto institucional no cenário político do Acre e, possivelmente, abrir precedentes para o tratamento jurídico de casos semelhantes em outras unidades da federação.